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21 de Outubro de 2019

Cidadania Portuguesa: você tem direito?

Poliany Cestari, Advogado
Publicado por Poliany Cestari
há 3 meses

A cidadania portuguesa poderá trazer vários benefícios, como estudar, trabalhar, residir e transitar livremente pela União Europeia.

Os brasileiros são os que mais tiveram interesse no reconhecimento da cidadania portuguesa, nos últimos 2 anos.

QUEM TEM DIREITO A CIDADANIA PORTUGUESA?

-. FILHOS DE PORTUGUESES:

Nascidos em Portugal ou no estrangeiro. Neste caso a nacionalidade será por atribuição e não aquisição.

- NETOS DE PORTUGUESES:

Nascidos no estrangeiro, desde que comprovem vínculos efetivos com a comunidade portuguesa.

A exigência de vínculos efetivos com Portugal, passou a ser exigido aos netos de portugueses, somente após o Decreto-Lei nº 71/2017.

A nacionalidade será adquirida por atribuição. Com isso, o ‘’novo’’ português poderá transmitir a cidadania aos filhos e netos.

- BISNETOS DE PORTUGUESES:

Não há uma lei especifica que conste a aquisição da nacionalidade portuguesa, pelos bisnetos.

ANTES DO DECRETO-LEI 71/2017:

O pai/mãe que teve a cidadania reconhecida por derivação, por ser neto/neta de português, só transmitirá a cidadania aos filhos, se estes forem menores de idade.

APÓS O DECRETO-LEI 71/2017:

Os bisnetos conseguem adquirir a cidadania portuguesa, somente após os seus pais ou avós terem adquirido suas nacionalidades.

Observação: O neto que irá reconhecer a cidadania deverá, obrigatoriamente, estar vivo. Caso contrário será um impedimento a obtenção da cidadania portuguesa.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DA CIDADANIA PORTUGUESA:

- Preenchimento de formulários obtidos nos Consulados ou Conservatórias;

- Passaporte ou RG;

- Certidão de nascimento do requerente;

- Certidão de nascimento do ascendente português;

- Certidão de nascimento do filho do português;

- Antecedentes criminais emitido pelo pais de residência;

- Antecedentes criminais emitido em Portugal;

- Histórico escolar de ensino fundamental/médio, para comprovar o conhecimento da língua portuguesa;

- Comprovante de vínculo efetivo com Portugal;

- Certidão de casamento transcrito (averbado) em Portugal;

PRAZO:

- Atribuição para filho de português: Média de 3 a 5 meses

- Atribuição para neto de português : Média 12 meses

Para maiores informações: Poliany.cestari@gmail.com

5 Comentários

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E quanto a questão de nacionalidade pelo aspecto desde 2015 mais ou menos que fala sobre a nacionalidade pela linha sefardita? continuar lendo

Raxuel,

Os descendentes de Judeus Sefarditas também tem direito ao reconhecimento da Cidadania Portuguesa.

Para que possa solicitar este tipo de nacionalidade, é necessário comprovar a descendência, por meio do Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa. Além dos requisitos exigidos pela Lei de Nacionalidade Portuguesa. continuar lendo

Boa tarde! Meu pai tem a dupla cidadania tirada há pouco mais de dois anos. Meu avô era português. Gostaria de saber como posso ter a dupla cidadania também,se tem alguma forma dele passar para mim. Muito obrigado! continuar lendo

Alexandre,

Há a possibilidade sim de ser transferido este direito a você.

Favor narrar o seu caso no email : poliany.cestari@gmail.com. continuar lendo

Bom dia,Dra! Perdão pela demora em lhe responder,mas acabei de lhe enviar o email que me pediu. Muito obrigado pela ajuda e um grande abraço! continuar lendo